TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviços constituem um acordo entre SMU PRIME como proprietária e administradora da Plataforma hospedada no domínio e subdomínios de https://www.smuprime.com.br (“Website” ou “Plataforma”) e você, como usuário da Plataforma (“Usuário”).

1. Termos de uso

1.1. O Website www.smuprime.com.br consiste em uma plataforma eletrônica de investimento coletivo que permite que um grupo de pessoas financiem pequenas empresas em fase inicial ou não e empreendimentos imobiliários.
1.2. Aqui encontramos os termos gerais que norteiam o acesso e uso da plataforma pelo Usuário, e o uso pela SMU Prime das informações fornecidas pelo Usuário por meio da plataforma ou qualquer outro meio.
1.3. Ao ingressar e utilizar a plataforma, o Usuário concorda com todos os termos de uso aqui contidos, inclusive qualquer mudança futura, que será informado ao usuário, de forma que os termos devem ser seguidos por todos, sob pena das cominações legais vigentes.
1.4. Abaixo as definições correspondentes a este termo para melhor entendimento: SMU Prime: Nome utilizado nestes Termos de Serviços para identificar a proprietária desta plataforma, SMU Prime plataforma de investimentos coletivos Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o no 35.086.794/0001-32, com sede na Av. das Nações Unidas, no 18.801, cj 523, São Paulo – SP , CEP 04795-100.

• Conta de Acesso: Credencial de um cliente cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.
• Cliente: Visitantes, Usuários, Investidores e Sociedades Investidas.
• Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da
Plataforma.
• Link: Terminologia para endereço de Internet.
• Login: Nome de usuário escolhido quando se preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas da Plataforma.
• Logon: Ato do cliente cadastrado ingressar na área restrita da Plataforma
utilizando seu login e senha.
• Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas na Plataforma.
• Plataforma ou Portal: plataforma online que será acessada no endereço
eletrônico https://www.smuprime.com.br e seus subdomínios.
• Senha: Conjunto de caracteres que servem como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
• Site: Denominação para páginas de Internet.
• Visitante: Qualquer pessoa que navegar pela Plataforma.
• Usuário: Indivíduo cadastrado na Plataforma que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal através do Login e Senha fornecidos pela
SMU Prime.
• Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento,
controle e disponibilidade de páginas de internet.
• Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como
publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta
específica.
• Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pelo site como se fosse uma spider (aranha).

2. Propriedade intelectual

2.1. Todo conteúdo desta Plataforma incluindo texto, imagens, logotipos, arquivos, clipes de áudio, clipes de vídeo, dados e documentos, design, o modelo, o layout e o código de programação da plataforma são propriedade intelectual da SMU Prime
2.2. É proibido reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou reutilizar de qualquer outra forma essa propriedade intelectual da SMU Prime ou de quaisquer das empresas listadas na Plataforma sem a autorização expressa e escrita pela SMU Prime.
2.3. O uso comercial da expressão ‘SMU Prime’ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma e demais informações vinculadas, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da SMU Prime e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
2.4. Ao ingressar na Plataforma, o cliente e porventura visitante declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da SMU Prime bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso à Plataforma não confere a estes quaisquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, musicas, imagens, dados e informações, dentre

outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
2.5. É vedada a utilização da Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento e na Plataforma. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização da SMU Prime sendo permitida somente a impressão de cópias para uso interno, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
2.6. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial desta Plataforma.
2.7. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso

consentimento expresso e formal da SMU Prime. O Usuário está ciente, através deste documento, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
2.8. A utilização do material não autoriza os clientes a expor terceiros, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

2.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
2.10. A eventual retirada desta Plataforma, em decorrência de alguma reclamação, de

qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Primecap a direito de terceiro.

2.11. As fotos e imagens utilizadas nesta Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
2.12. A SMU Prime se reserva ao direito de retirar do ar todo e qualquer perfil que entender estar violando direta ou indiretamente suas políticas internas, sem qualquer aviso prévio, não sendo devido qualquer tipo de pagamento a título de indenização ou reembolso.

3. Demais contratos

3.1. Ao ingressar na Plataforma, você deverá celebrar também os ‘Acordos da Plataforma’, que consistem em:
· Acordo sobre Regras Gerais para se cadastrar na plataforma Primecap.
· Contrato de Prestação de Serviços para captação de investimento por meio da SMU Prime.
· Acordo de Investimento para investir em uma empresa através da Primecap. 3.2. Estes Termos de Serviços continuarão a ser aplicáveis mesmo após a celebração do Acordo da Plataforma. Em caso de conflito entre os Termos de Serviços e o Acordo da Plataforma, o Acordo da Plataforma prevalecerá sobre os Termos de Serviços.

4. Acesso e Restrições de funcionalidade

4.1. O acesso e adesão à SMU Prime representa a aceitação expressa nestes Termos de Serviços.
4.2. Não é permitido aos clientes acessarem as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
4.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades.
4.4. Nesta Plataforma é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue
como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
4.5. É ônus dos visitantes, clientes e Usuários arcarem com os meios necessários para navegar nesta Plataforma, incluindo o acesso à Internet.

5. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

5.1. Esta Plataforma é apresentada aos clientes cadastrados na maneira como está disponível, podendo ser alterada e aprimorada, não ficando obrigada a SMU Prime a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
5.2. A SMU Prime não mede seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

5.3. A SMU Prime não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos clientes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão àInternet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos clientes em decorrência do acesso, utilização ou navegação nesta Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
5.4. Os clientes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.5. A SMU Prime não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos clientes nos links externos porventura contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Serviço do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a Primecap apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
5.6. A SMU Prime não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Clientes no ambiente oferecido pela Plataforma, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da Plataforma.

6. Coleta uso e segurança de dados pessoais

6.1. Ao usar esta Plataforma, você poderá ser solicitado a fornecer certos dados pessoais e, no caso de empreendedores que procuram captar investimento através a Plataforma SMU Prime, dados sobre a sua empresa. Ao fornecer essas informações, você confirma que todos os dados fornecidos por você são verdadeiros e corretos.
6.2. A SMU Prime poderá complementar a informação fornecida por você com informações recebidas de terceiros. Todo esse conjunto de informações é designado como seus “Dados Pessoais”.
6.3. A SMU Prime processa e armazena os seus Dados Pessoais para capacitar a confirmação da sua identidade, o cumprimento de nossas obrigações judiciais e regulamentais e para motivos de administração de nossa empresa.
6.4. A SMU Prime poderá revelar certas partes dos seus dados pessoais em certas circunstâncias para nos permitir atender aos requisitos listados acima ou no evento de uma transação corporativa, como uma venda ou uma fusão.
6.5. Como membro da plataforma SMU Prime, o seu nome de usuário e quaisquer outras informações que você escolher incluir no seu perfil público serão visíveis aos outros usuários do site.
6.6. A SMU Prime toma todas as medidas apropriadas para proteger os dados pessoais do usuário, incluído o uso da tecnologia de criptografia. No entanto, a SMU Prime não pode garantir a segurança de nenhum dado pessoal revelado online pelo usuário. Ao usar a plataforma, o Usuário concorda que não considerará a SMU Prime responsável judicialmente por qualquer violação de segurança, exceto em caso de negligência manifesta ou voluntária da SMU Prime.

7. Conteúdo
7.1. O conteúdo exibido nesta Plataforma é fornecido sem nenhuma curadoria ou garantia com respeito a sua exatidão, qualidade e adequabilidade.
7.2. Nenhuma parte desta Plataforma deve ser entendida como conselho ou recomendação, e a SMU Prime não faz nenhuma garantia a respeito de resultados específicos devidos ao uso desta Plataforma.
7.3. A SMU PRIME NÃO ACEITA NENHUMA RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR NENHUM TIPO DE PERDA OU PREJUÍZO INCORRIDO PELO USUÁRIO RELACIONADO AO USO DA PLATAFORMA E AO SEU CONTEÚDO.

7.4. O acesso a este Website é disponível numa base discricionária e a SMU Prime reserva o direito de retirar ou emendar este Website sem aviso prévio.

8. Uso de cookies
8.1. Para habilitar a SMU Prime a fornecer os serviços disponíveis na Plataforma e para monitorar e aprimorar a Plataforma, a SMU Prime poderá instalar e acessar cookies no computador do Usuário para recolher certas informações sobre o Usuário, inclusive detalhes do sistema operacional de seu computador, do seu navegador de Internet, do seu endereço IP e detalhes de qualquer outro website do qual o usuário fez um link a Plataforma.

9. Comunicação entre o Usuário e a SMU Prime
9.1. A SMU Prime pode gravar e/ou monitorar qualquer tipo de comunicação entre ela e o Usuário para resolver questões futuras e para os fins de garantir segurança, de treinamento de funcionários e para cumprir responsabilidades judiciais e regulamentares.
9.2. A SMU Prime utilizará como principais canais de comunicação com seus clientes o e-mail e os dados fornecidos pelo Usuário em outras redes sociais, informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, o que não exclui a possibilidade de outros meios serem utilizados com tal finalidade, desde que informados.
9.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à SMU Prime e os mantenha atualizados.
9.2.2. É igualmente da alçada do Usuário deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SMU Prime, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
9.3. Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas nesta Plataforma serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da SMU Prime
9.4. É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através desta Plataforma, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. A Primecap reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus Usuários.

9.5. A SMU Prime poderá, mas não é obrigada, a monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área no site onde Usuários transmitem e trocam informações entre si, incluindo, mas não limitado a, salas de chat, centro de mensagens ou outros fóruns de debates, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações. Porém, a Primecap não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os Usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.

10. Links para websites de terceiros
10.1. QUALQUER PUBLICAÇÃO PELA SMU PRIME NO WEBSITE DE LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS NÃO CONSTITUI NENHUM ENDOSSO, NEM APOIO, NEM RECOMENDAÇÃO PARA USAR ESSES WEBSITES EXTERNOS. A SMU PRIME NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSIBILIDADE JURÍDICA PELO CONTEÚDO DE TAIS WEBSITES, ASSIM COMO POR QUALQUER TIPO DE PERDA OU PREJUÍZO DECORRENTE DO USO DESSES WEBSITES.

11. Obrigações da Plataforma
11.1. A SMU Prime se obriga com os Clientes a:
(i) Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
(ii) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

(iii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

12. Obrigações do Usuário
12.1. Os Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma.
12.2. Os Usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
12.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o
Usuário deve comunicar de imediato a SMU Prime, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
12.4. Todo Usuário que possuir conta de acesso nesta Plataforma se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

12.5. Ao fornecer dados e informações à SMU Prime, o Usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Plataforma excluída.
12.6. Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a SMU Prime responder por tais prejuízos.
12.7 O Usuário deve utilizar os recursos da presente Plataforma para as finalidades que foi constituída, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Plataforma excluída.
12.8 O Usuário deve se comprometer a não utilizar qualquer tipo de imagem ou linguagem imprópria ou que vá de encontro às regras de bons costumes.

13. Limitação da responsabilidade
13.1. AS INFORMAÇÕES E MATERIAIS SÃO FORNECIDOS NESTA PLATAFORMA SEM NUNHUMA GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER OBJETIVO ESPECÍFICO. EM NENHUM CASO A SMU PRIME OU OS SEUS COLABORADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR AS INFORMAÇÕES E OS MATERIAIS FORNECIDOS PELA SMU PRIME. A SMU PRIME NÃO GARANTE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES, TEXTOS, GRÁFICOS, LINKS E OUTROS ITENS DOS MATERIAIS.
13.2. A SMU Prime não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da Plataforma.
13.3. A SMU Prime tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta Plataforma, se comprometendo a retirá-los do ar assim que notificado da infração.

14. Dúvidas
14.1 Caso o Usuário deseje entrar em contato com a SMU Prime sobre qualquer assunto relacionado a estes Termos de Serviços ou sobre o conteúdo da Plataforma, favor enviar um e-mail para contato@smuprime.com.br.

15. Revisões destes Termos de Serviço
15.1. A Primecap pode revisar estes Termos de Serviços a qualquer momento por ato de emenda desta página eletrônica. Uma vez revisado, o Usuário, pelo acesso e uso contínuo da Plataforma, terá concordado com a nova versão atualizada destes Termos de Serviço.

16. Disposições Gerais
16.1. A SMU Prime poderá remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, perfil ou mensagem de Clientes de sua Plataforma caso detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Serviços ou que cause danos à SMU Prime ou a terceiros, ou ainda se considerá-los imorais ou ilegais, não sendo devida qualquer indenização a este título.
16.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
16.3. Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.

17. Jurisdição e legislação aplicável
17.1. Estes Termos de Serviços e a relação que eles estabelecem entre o Usuário e a Primecap serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.